Objetivo do Canal

Este Canal de Denúncia foi instituído em cumprimento à NR-1 (Portaria MTE 1.419/2024), que obriga as empresas a gerenciar riscos psicossociais, incluindo assédio moral e sexual, discriminação e outras violências no trabalho. O canal oferece um meio seguro, sigiloso e acessível para registro de irregularidades.

Proteção ao Denunciante

• O anonimato é garantido quando solicitado, sem qualquer tentativa de identificação
• É vedada qualquer forma de retaliação, assédio ou discriminação contra o denunciante
• Qualquer represália será tratada como nova violação, sujeita às mesmas penalidades
• O acesso ao protocolo é restrito ao Comitê e ao próprio denunciante
• Todos os dados são criptografados em trânsito e em repouso (AES-256)

Fluxo de Investigação

• D+0: Recebimento e geração de protocolo automático
• D+1 a D+2: Triagem, classificação e designação de investigador
• D+3 a D+20: Investigação: entrevistas, análise documental, perícias
• D+21 a D+25: Elaboração do relatório conclusivo
• D+30: Comunicação do resultado e medidas adotadas

Tratamento de Dados Pessoais

Os dados coletados são tratados com base legal na Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 7º, inciso II (cumprimento de obrigação legal). O encarregado de dados (DPO) é responsável pela supervisão do tratamento. O prazo de retenção é de 5 (cinco) anos após o encerramento do processo, conforme legislação trabalhista.

Denúncias de Má-Fé

Denúncias sabidamente falsas ou com intenção de prejudicar terceiros constituem ilícito civil e trabalhista, sujeitando o denunciante a sanções disciplinares e, conforme o caso, ação de reparação de danos. Toda denúncia é analisada com rigor antes de qualquer medida contra o denunciado.

Comitê

O Canal é gerido por um Comitê independente, composto por representantes do RH, Jurídico, Segurança do Trabalho e membro externo independente. Nenhum membro investigará caso em que seja parte ou tenha conflito de interesse.